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Autor: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.
Data: 17/04/2019
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Resumo
A COMISSAO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E ATIVIDADE PRIVADA, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17/04/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/04/2019 76ª (Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 5ª Período (15/03/2019 à 30/06/2019) de 22 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

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