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Informações atualizadas em: 03/12/2023 - 23:06:55
Data Fase Descrição Texto Mais
04/04/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE: 6/2023-030401/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.
27/02/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - DISPENSA: 7/2023-270201/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO MONITORAMENTO DE MÍDIA INSTITUCIONAL COM USO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA ENTREGA DOS RESULTADOS, PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E GERENCIAIS COM CONTROLE GLOBAL DE AÇÕES OS VEREADORES (COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, E A DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE), PARA ATENDER PLENAMENTE AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.
20/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE: 6/2023-200106/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.
20/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE: 6/2023-200105/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSIM COMO ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E ANÁLISES NECESSÁRIAS DA ÁREA CONTÁBIL VISANDO PROPICIAR SUPORTE E ESCLARECIMENTO AOS VEREADORES E ATENDER NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
20/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE: 6/2023-200104/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS RECURSOS HUMANOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, APURAÇÃO DE INSS, TRANSMISSÃO DE GEFIP TRANSMISSÃO DE RAIS, TRANSMISSÃO DE DIRF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.
18/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - DISPENSA: 7/2023-180103/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA CRIAÇÃO, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL CONTENCIOSO CONFORME EXIGIDO POR LEI NOS DIÁRIOS E SITES OFICIAIS (DOU, IOEPA, FAMEP, TCM), ALIMENTAÇÃO E ENVIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO AO MURAL DE LICITAÇÕES- TCM-PA E GEOOBRAS - TCM-PA EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCMPA, CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO ATRICON Nº 01/2022 VINCULADO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ATENDER O PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2021/TCMPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.
16/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE: 6/2023-160103/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E GESTÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER PLENAMENTE AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.
11/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - DISPENSA: 7/2023-110101/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO), COM PORTAL DO SERVIDOR E PUBLICAÇÃO /HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LEI 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ
11/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - DISPENSA: 7/2023-110102/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA VISANDO O ATENDIMENTO DAS LEIS Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LC 131/2009 – LEI DA TRANSPARÊNCIA, LC 101/00 – LEI DA RESPONSABILIDADE E O TAG – TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO DO TCM, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ
10/01/2023 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE: 6/2023-100102/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS AGENTES DOS SETORES DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO, BEM COMO ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTRATOS, TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMAS E PLATAFORMAS, APOIO E ACOMPANHAMENTO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE LICITAÇÃO EM TODAS AS FASES PERTINENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA – ESTADO DO PARÁ.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
9/2023-220902
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS), NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICI [...]
12/12/2023
ABERTA
9/2023-210901
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 14/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS DERIVADOS DE PETRÓLEO (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES) E GÁS LIQUEFEITO (GLP 13KG) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
29/11/2023
ABERTA
001
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 14/11/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA: REFORMA DA FACHADA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
19/12/2022
ABERTA
0005
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 18/11/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.
10/12/2021
ABERTA
004
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 18/11/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.
10/12/2021
ABERTA
003
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 18/11/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEO LUBRIFICANTE E DERIVADO DE PETRÓLEO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.
08/12/2021
ABERTA
002
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 18/11/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.
08/12/2021
ABERTA
0001
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 14/10/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.
29/10/2021
ABERTA
002-2021-CMTS
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 13/10/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.
26/10/2021
ABERTA
001-2021-CMTS
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 13/10/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
26/10/2021
ABERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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