Lei | Descrição | Data |
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DECRETO - 021/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 011/2022/PMTS – DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A LEI Nº238/2017, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A DOAR PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MINERAIS NÃO FERROSOS DO OESTE DO PARÁ. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 15/09/2022 |
DECRETO - 020/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 010/2022/PMTS – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 25/08/2022 |
DECRETO - 018/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 008/2022/PMTS – AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 25/08/2022 |
DECRETO - 017/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 007/2022/PMTS – ESTABELECE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 25/08/2022 |
DECRETO - 016/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO VETO N° 004/2021/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº011/2021/CMTS, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 11/08/2022 |
DECRETO - 015/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O VETO N° 003/2021/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº010/2021/CMTS, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ROCHA SOARES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 11/08/2022 |
DECRETO - 014/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O VETO N° 006/2021/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI º014/2021/CMTS, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEILDO SOUSA SERRÃO. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 04/08/2022 |
DECRETO - 013/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O VETO N° 002/2021/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI º008/2021/CMTS, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEILDO SOUSA SERRÃO. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 04/08/2022 |
DECRETO - 012/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O VETO N° 002/2022/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI º004/2022/CMTS, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 30/06/2022 |
DECRETO - 011/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O VETO N° 001/2022/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI º019/2021/CMTS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CAVALCANTE BENTES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 30/06/2022 |
DECRETO - 010/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O VETO N° 005/2021/PMTS – APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº005/2021/CMTS, DE AUTORIA DO LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 30/06/2022 |
DECRETO - 008/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 006/2022/PMTS – INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 02/06/2022 |
DECRETO - 007/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 003/2022/PMTS – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 12/05/2022 |
DECRETO - 006/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 00/2022/PMTS – ALETRA OS DISPOSITIVIS DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 05/05/2022 |
DECRETO - 004/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2022/PMTS – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REVOGANDO A LEI Nº308/2022/PMTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 07/04/2022 |
DECRETO - 002/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2022/PMTS – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 17/03/2022 |
DECRETO - 001/2022 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2022/PMTS – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 24/02/2022 |
DECRETO - 005/2021 | ART. 1º - FICA APROVADO O PORJETO DE LEI Nº 003/2021/PMTS - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º- ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 13/05/2021 |
DECRETO - 004/2021 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 002/2021/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 23 (VINTE E TRÊS) LOTES. ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 06/05/2021 |
DECRETO - 003/2021 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 004/2021/PMTS - DSIPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS EM CONTRÁRIO. | 29/04/2021 |
DECRETO - 002/2021 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2021/CMTS - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 15/04/2021 |
DECRETO - 001/2021 | A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2021/PMTS - DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 055/2007 E 056/2007. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 29/03/2021 |
DECRETO - 005/2020 | ART. 1º - FICA APROVADO O TERMO DE DOAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, LOCALIZADO NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, ESQUINA COM A RUA 02, S/N, BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA. | 23/06/2020 |
DECRETO - 004/2020 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 004/2020/PMTS - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FRENTE À PANDEMIA DO CORONA VIRUS (COVID - 19), DISPENSANDO O PRECESSO SELETIVO, NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, E TAMBÉM NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 |
DECRETO - 003/2020 | ART. 1º - FICA APROVADO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020/PMTS - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47, DA LEI Nº 089/1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 |
DECRETO - 001/2020 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 001/2020/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 24 (VINTE E QUATRO) LOTES. | 16/03/2020 |
DECRETO - 002/2020 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 002/2020/PMTS - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 |
DECRETO - 018/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PREJETO DE LEI Nº 002/2019/CMTS - QUE DENOMINA AS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO JUVENIL, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
DECRETO - 017/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PREJETO DE LEI Nº 016/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTODE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 22 (VINTE E DOIS) LOTES. | 14/10/2019 |
DECRETO - 015/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 014/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECIFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 07/10/2019 |
DECRETO - 014/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 013/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 14 (QUATOEZE) LOTES. | 09/09/2019 |
DECRETO - 013/2019 | ART. - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 011/2019/PMTS - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2019 |
DECRETO - 012/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2019/CMTS - QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 007/2019/PMTS QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPITULO IX OS INCISOS VIII E IX. | 26/08/2019 |
DECRETO - 011/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 007/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO | 26/08/2019 |
DECRETO - 007/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 008/2019/ PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 08 (OITO) LOTES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 26/06/2019 |
DECRETO - 006/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 005/2019/PMTS - QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 18 (DEZOITO) LOTES. | 20/05/2019 |
DECRETO - 005/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 004/2019/PMTS - QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA. | 20/05/2019 |
DECRETO - 004/2019 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 003/2019/PMTS - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COMO FISCO MUNICIPAL. | 20/05/2019 |
DECRETO - 003/2019 | ART. 1º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº001/2019/CMTS - TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 22/04/2019 |
DECRETO - 002 /2019 | ART. 1º - FICA O PROJETO DE LEI Nº 002/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 11 (ONZE) LOTES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 22/04/2019 |
DECRETO - 001/2019 | FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 001/2019 QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
DECRETO - 015/2018 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°002/2018/CMTS - " INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 26/11/2018 |
DECRETO - 014/2018 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°013/2018 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/11/2018 |
DECRETO - 011/2018 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 009/2018 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 03/09/2018 |
DECRETO - 010/2018 | ART.1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2018/CMTS- INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA E DO ESCUDO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 |
DECRETO - 009/2018 | ART. 1º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 008/2018 - " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/08/2018 |
DECRETO - 008/2018 | ART. 1 º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 007/2018 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 25/06/2018 |
DECRETO - 007/2018 | ART.1º - FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2018/CMTS - " DISPÕE SOBRE: "ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
DECRETO - 006/2018 | ART.1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°006/2018/PMTS- " DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 04/06/2018 |
DECRETOS MUNICIPAIS - 005/2018 | REGULAMENTA A LEI N° 249/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS- E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS. | 28/05/2018 |
DECRETO - 005/2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
DECRETO - 004/2018 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 003/2018 - QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS - E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2018 |
DECRETO - 003/2018 | ART. 1º - FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018/PMTS - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, LLL E V DA LEI MUNICIPAL Nº 241/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 |
DECRETO - 002/2018 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 002/2018- '' CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA''. | 12/04/2018 |
DECRETO - 001/2018 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 001/2018 - '' DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' . | 02/04/2018 |
DECRETO - 026/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 020/2017- "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/12/2017 |
DECRETO - 025/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°021/2017 - MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 42, 43, 44, E A TABELA DO ANEXO I, ACRESCENTA OS ARTS. 45-A E 50-A, À LEI MUNICIPAL N°031 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. | 11/12/2017 |
DECRETO - 024/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 015/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXCERCÍCIO DE 2018. | 11/12/2017 |
DECRETO - 022/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 017/2017 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 04/12/2017 |
DECRETO - 021/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 018/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2017 |
DECRETO - 020/2017 | ART. 1° - FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N°0001/2017/PMTS-MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, XVIII DA LEI MUNICÍPAL N°071/199 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
DECRETO - 017/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 12/2017 - "INSTITUI A TAXA DE CONTROLE , ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS" . | 25/09/2017 |
DECRETO - 014/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2017 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
DECRETO - 008/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 003/2017 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 10 ( DEZ) LOTES. | 05/06/2017 |
DECRETO - 007/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2017 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 20 (VINTE) LOTES; SENDO 19 (DEZENOVE) LOTES APROVADOS, COM O INDEFERIMENTO DE UM LOTE, A SABER : - 17° LOTE - RICK ASSIS SOUSA E SAMILLY ASSIS MARINHO. | 29/05/2017 |
DECRETO - 006/2017 | ART. 1°- "FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°003/2017-CMTS- OUTORGA O DIREITO DE LICENÇA ÀS MÃES, NO DIA DA VACINAÇÃO INJETÁVEL, DOS FILHOS FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/05/2017 |
DECRETO - 005/2017 | ART.1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2017-CMTS- TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
DECRETO - 004/2017 | ART.1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°001/2017 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 13 (TREZE) LOTES. | 24/04/2017 |
DECRETO - 002/2017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2017/CMTS - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
DECRETO - 001/2017 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2017/CMTS - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A REDAÇÃO DO ART. 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
DECRETO - 005/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O ART. 56 DA LEI 089/1999, DECRETA, ART. 1° OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO VIAJARAM A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CAPITAL DO ESTADO, CAPITAL DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADO FARÃO JUS A DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). | 27/01/2017 |
DECRETO - 029/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°002/2016 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. | 08/12/2016 |
DECRETO - 028/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 020/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 07 (SETE) LOTES. | 08/12/2016 |
DECRETO - 027/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 016/2016 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO TOTAL DE 17 (DEZESSETE)LOTES. | 08/12/2016 |
DECRETO - 027/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°016/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO TOTAL DE 17 (DEZESSETE)LOTES. | 08/12/2016 |
DECRETO - 025/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 019/2016 - ESTABELECE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIOS DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
DECRETO - 024/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 011/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2016 |
DECRETO - 023/2016 | ART. 1°- FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2016/CMTS - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 216/2016/PMTS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. | 27/10/2016 |
DECRETO - 022/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DA LEI N°013/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
DECRETO - 021/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°017/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO TEOR DOS TÍTULOS V E VI DA LEI MUNICIPAL N°72, DE 30 DE DEZEMBRO 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONCELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA; DA LEI MUNICIPAL N°66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CODEMA E ; DA LEI MUNICIPAL N°72 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2016 |
DECRETO - 020/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°001/2016 - DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
DECRETO - 019/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2016/CMTS - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
DECRETO - 0009A/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.340,00 ( OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 01/09/2016 |
DECRETO - 018/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 014/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 055/2007, QUANTO A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2016 |
DECRETO - 017/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°010/2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ : 147.295,74 ( CENTO E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO FÓRUM DE TERRA SANTA. | 29/06/2016 |
DECRETO - 016/2016 | ART.1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°009/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
DECRETO - 015/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 008/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
DECRETO - 014/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°007/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
DECRETO - 0006A/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/06/2016 |
DECRETO - 011/2016 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA SANTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 30/05/2016 |
DECRETO - 013/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°006/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
DECRETO - 012/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°005/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
DECRETO - 011/2016 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
DECRETO - 010/2016 | ART. 1° - FICA INDEFERIDO O PROJETO DE LEI N° 004/2016/CMTS - PROJETO DE LEI N°004/2016/CMTS - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE (DEZ) ANOS, NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA EM EXPANSÃO DA CIDADE DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/05/2016 |
DECRETO - 0005A/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 02/05/2016 |
DECRETO - 005/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2016 |
DECRETO - 009/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°003/2016/CMTS - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA -PARÁ, O ''DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS" | 20/04/2016 |
DECRETO - 008/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2016/CMTS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO ESPECIAL DENOMINADO '' PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS TERRA-SANTENSES'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
DECRETO - 007/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI N° 003/2016 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
DECRETO - 006/2016 | ART. 1° - FICAM APROVADOS 11 (ONZE) LOTES DE TERRAS REFERENTES AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
DECRETO - 002/2016 | ART. 1° - FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 - MODIFICA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 128/2012. | 18/02/2016 |
DECRETO - 0002A/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMNETAR DO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/02/2016 |
DECRETO - 001/2016 | ART. 1°- FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N°001/2016-MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°084/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. | 12/01/2016 |
DECRETO - 0017A/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.070,00 ( DEZ MIL, SENTENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/12/2015 |
DECRETO - 0011A/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.952,00 ( SETENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/09/2015 |
DECRETO - 004/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 020/2015 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
DECRETO - 003/2016 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 019-A/2015 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |