| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LDO - 346/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 24/06/2024 |
| LDO - 332/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| LDO - 315/2022 | LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências) | 26/08/2022 |
| LDO - 300/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LDO - 285/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LDO - 270/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |
| LDO - 253/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 |
| LDO - 234/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LDO - 210/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LDO - 189/2015 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/06/2015 |
| LDO - 174/2014 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/06/2014 |
| LDO - 155/2013 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/06/2013 |
| LDO - 137/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LDO - 115/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| LDO - 095/2010 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/06/2010 |
| LDO - 081/2009 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/07/2009 |
| LDO - 069/2008 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/06/2008 |
| LDO - 062/2007 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2007 |