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Lista de leis

Atualizado em: 20/02/2026 12:02:50

001	23/02/2026	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A FEVEREIRO	2026	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	30/09/2025	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.	2025	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	30/04/2024	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.	2024	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	01/10/2023	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.	2023	CONVÊNIOS CELEBRADOS
002	31/12/2022	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.	2022	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	29/07/2022	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA	2022	CONVÊNIOS CELEBRADOS
002	29/12/2021	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO REALIZOU NENHUM CONVÊNIO NO EXERCICIO DE 2021.	2021	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	13/07/2021	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA.	2021	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	02/02/2020	DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADO ATÉ A PRESENTE DATA	2020	CONVÊNIOS CELEBRADOS
008	30/08/2019	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS.	2019	CONVÊNIOS CELEBRADOS
007	30/07/2019	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS.	2019	CONVÊNIOS CELEBRADOS
006	30/06/2019	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS.	2019	CONVÊNIOS CELEBRADOS
005	31/05/2019	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS.	2019	CONVÊNIOS CELEBRADOS
004	30/04/2019	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS NOS EXERCICIOS DE 2019.	2019	CONVÊNIOS CELEBRADOS
003	31/05/2018	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS NOS EXERCICIOS DE 2018.	2018	CONVÊNIOS CELEBRADOS
002	31/12/2017	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS NOS EXERCICIOS DE 2017.	2017	CONVÊNIOS CELEBRADOS
001	31/12/2016	DECLARAMOS CONFORME O QUADRO EM ANEXO, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO POSSUI NENHUM CONVÊNIO CELEBRADOS.	2016	CONVÊNIOS CELEBRADOS