Informações da lei municipal
Data: 22/04/2019
Número: 003
Exercício: 2019
Categoria: DECRETOS MUNICIPAIS

Descrição
ART. 1º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº001/2019/CMTS - TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


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