| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PPA - 298/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 |
| PPA - 235/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| PPA - 164/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA -PA, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| PPA - 082/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA -PA, PARA O PERÍODO DE 2010 Á 2013. | 15/10/2009 |