| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 005/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2022 | 13/03/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 004/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2020 | 13/03/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 003/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2019 | 13/03/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 002/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2018 | 13/03/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2017 | 13/03/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — .JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2008 | 13/03/2024 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2023 | NÃO HOUVE NO EXERCICO DE 2023 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/12/2023 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.226/2022 | NÃO HOUVE NO EXERCICO DE 2022 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/12/2022 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.225/2022 | ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 29/07/2022 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.224/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 13/07/2021 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.224/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 20/01/2020 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.223/2019 | NÃO HOUVE NA GESTÃO 2019 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/12/2019 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.222/2012 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. EXERCÍCIO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCÍLIO COSTA PICANÇO. | 08/06/2017 |