string(1131) "SELECT CONCAT(A.Id,'-',1,'-','car'), CONCAT( (CASE WHEN coalesce(T.NomeSigla,'') <> '' THEN T.NomeSigla ELSE T.DescTipoArq END),' - ',coalesce(a.Numero,''),'/',Exercicio), UPPER(A.Descricao), Data, NULL, CASE WHEN DATEDIFF(CURDATE(), Data) <= 5 THEN CONCAT('NOVO') ELSE '' END FROM tabarquivos A LEFT JOIN tabcompetencia cp on (A.NComp = cp.IdComp), tabtipoarq T, tabcatarq C WHERE ((A.NTipoArq = T.IdTipoArq) or (A.NTipoArq IS NULL) ) AND ((T.NTipoCat = C.Id) or (T.NTipoCat IS NULL)) AND A.DtDelete IS NULL AND A.NCaracteristica = :car AND NTipoArq IN (SELECT IdTipoArq FROM TabTipoArq WHERE IdTipoArq > 0) ORDER BY Data DESC, ABS(Numero) DESC"

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ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei	Descrição	Data
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 005/2025	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2022	13/03/2025
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 004/2025	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2020	13/03/2025
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 003/2025	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2019	13/03/2025
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 002/2025	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2018	13/03/2025
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2025	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2017	13/03/2025
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2024	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO — .JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2008	13/03/2024
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2023	NÃO HOUVE NO EXERCICO DE 2023 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.	31/12/2023
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.226/2022	NÃO HOUVE NO EXERCICO DE 2022 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.	31/12/2022
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.225/2022	ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS	29/07/2022
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.224/2021	ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS	13/07/2021
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.224/2020	ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS	20/01/2020
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.223/2019	NÃO HOUVE NA GESTÃO 2019 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.	31/12/2019
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.222/2012	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. EXERCÍCIO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCÍLIO COSTA PICANÇO.	08/06/2017