Lei | Descrição | Data |
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ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 005/2024 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2022 | 28/10/2024 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 004/2024 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2020 | 28/10/2024 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 003/2024 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2019 | 28/10/2024 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 002/2024 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2018 | 28/10/2024 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2024 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2017 | 28/10/2024 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 002/2023 | NÃO HOUVE NO EXERCICO DE 2023 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/12/2023 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2023 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL - EXERCICIO 2008 | 08/08/2023 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.226/2022 | NÃO HOUVE NO EXERCICO DE 2022 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/12/2022 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.225/2022 | ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 29/07/2022 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.224/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 13/07/2021 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.224/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NESTE PODER LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 20/01/2020 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.223/2019 | NÃO HOUVE NA GESTÃO 2019 CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/12/2019 |
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 13.222/2012 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. EXERCÍCIO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCÍLIO COSTA PICANÇO. | 08/06/2017 |