Descrição
ART. 1º - FICA APROVADO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2019/CMTS - QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 007/2019/PMTS QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPITULO IX OS INCISOS VIII E IX.