Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
994,394,2025-12-30,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
988,393,2025-12-02,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE TERRA SANTA - PA E NAS MARGENS DO LAGO DO ALGODOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
987,392,2025-12-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CRIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
986,391,2025-12-01,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 320/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
985,390,2025-12-01,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 330/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO",2025,"LEI MUNICIPAL"
984,389,2025-12-01,"ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 089/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
983,388,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E INFRAESTRUTURA DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARÁ, PARA ASSEGURAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
982,387,2025-10-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TERRA SANTA – SINPRORTS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 422.730,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
981,386,2025-10-30,"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
932,385,2025-10-21,"DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"