Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
971,043,2025-10-30,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 023/2025/PMTS – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato dos Produtores Rurais de Terra Santa – SINPRORTS por meio de transferência de recursos financeiros no valor de R$ 422.730,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e trinta reais) e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
970,042,2025-10-23,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 021/2025/PMTS – Institui o Plano Plurianual do Município de Terra Santa-PA, para o quandriênio 2026-2029, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
969,041,2025-10-16,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 015/2025/CMTS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das vias públicas com placas contendo o nome da rua, o bairro e o Código de Endereçamento Postal – CEP, no município de Terra Santa, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
968,040,2025-10-16,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 014/2025/CMTS – Dispõe sobre a vedação à posse em cargos públicos, efetivos ou comissionados, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
967,039,2025-10-16,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 010/2025/CMTS - Institui Programa Social no Município de Terra Santa, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar peixes, durante o período da semana santa e dá outras providencias.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
966,038,2025-10-09,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 016/2025/CMTS – Dispõe sobre o Décimo Terceiro Salário e 1/3 de férias aos Agentes políticos Municipais Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
965,037,2025-10-09,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 013/2025/CMTS – Dispõe sobre o Décimo Terceiro salário e 1/3 de férias aos Vereadores do Município de Terra Santa - PA e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
964,036,2025-09-25,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 012/2025/CMTS – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas, assim definidas em lei, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Santa-PA, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
963,035,2025-09-17,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 020/2025/PMTS – Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio e apoio pelo Poder Público e Eventos realizados no Município de Terra Santa, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
962,034,2025-09-17,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 019/2025/PMTS – Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Terra Santa – recupera Terra Santa, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025