[{"Id":"71","NumeroContrato":"003","Exercicio":"2026","CNPJCPF":"26814916000179","DataContrato":"2026-03-02","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, COM ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL EM SANTARÉM, BELÉM E BRASÍLIA, BEM COMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E O ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS RELACIONADAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.","ValorGlobal":"200000.00","valorMensal":"20000.00","NomeCredor":"MAURO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","Tipo":"ADITIVO","NumeroProcesso":"003/2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2026-03-02","VigenciaFim":"2026-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/71/0032026_2026_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/71"},{"Id":"70","NumeroContrato":"001","Exercicio":"2026","CNPJCPF":"27633706000147","DataContrato":"2026-01-15","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS,ABRANGENDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO (TCM-PA), EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.","ValorGlobal":"216000.00","valorMensal":"18000.00","NomeCredor":"MILTON A. BENTES & CIA LTDA - ME","Tipo":"ADITIVO","NumeroProcesso":"001/2026","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2026-01-15","VigenciaFim":"2026-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/70/0012026_2026_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/70"},{"Id":"69","NumeroContrato":"003","Exercicio":"2025","CNPJCPF":"47757214000170","DataContrato":"2025-08-01","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, COM ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL EM SANTARÉM, BELÉM E BRASÍLIA, BEM COMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E O ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS RELACIONADAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.","ValorGlobal":"216000.00","valorMensal":"18000.00","NomeCredor":"SAVIO MELO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","Tipo":"ADITIVO","NumeroProcesso":"003/2025","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2025-08-01","VigenciaFim":"2026-08-01","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/69/0032025_2025_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/69"},{"Id":"68","NumeroContrato":"001","Exercicio":"2025","CNPJCPF":"27633706000147","DataContrato":"2025-01-30","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS,ABRANGENDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO (TCM-PA), EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.","ValorGlobal":"168000.00","valorMensal":"14000.00","NomeCredor":"MILTON A. BENTES & CIA LTDA - ME","Tipo":"ADITIVO","NumeroProcesso":"001/2025","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2025-01-30","VigenciaFim":"2025-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/68/0012025_2025_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/68"},{"Id":"67","NumeroContrato":"20230011-01","Exercicio":"2023","CNPJCPF":"33583450000103","DataContrato":"2023-06-19","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.","ValorGlobal":"31680.00","valorMensal":"3960.00","NomeCredor":"MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","Tipo":"ADITIVO","NumeroProcesso":"6/2023-030401","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2023-06-19","VigenciaFim":"2024-04-06","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/67/20230011-01_2023_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/67"},{"Id":"66","NumeroContrato":"20230011","Exercicio":"2023","CNPJCPF":"33583450000103","DataContrato":"2023-04-06","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.","ValorGlobal":"216000.00","valorMensal":"18000.00","NomeCredor":"MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","Tipo":"CONTRATO ORIGINAL","NumeroProcesso":"6/2023-030401","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2023-04-06","VigenciaFim":"2024-04-06","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/66/20230011_2023_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/66"},{"Id":"64","NumeroContrato":"20230008 - CMTS","Exercicio":"2023","CNPJCPF":"36520429000157","DataContrato":"2023-03-03","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO MONITORAMENTO DE MÍDIA INSTITUCIONAL COM USO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA ENTREGA DOS RESULTADOS, PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E GERENCIAIS COM CONTROLE GLOBAL DE AÇÕES OS VEREADORES (COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, E A DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE), PARA ATENDER PLENAMENTE AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.","ValorGlobal":"17500.00","valorMensal":"1750.00","NomeCredor":"FLAVIO SANTOS PINHEIRO 00773632212","Tipo":"CONTRATO ORIGINAL","NumeroProcesso":"7/2023-270201","Modalidade":"DISPENSA","VigenciaInicio":"2023-03-03","VigenciaFim":"2023-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/64/20230008 - CMTS_2023_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/64"},{"Id":"65","NumeroContrato":"20230010","Exercicio":"2023","CNPJCPF":"29148247000131","DataContrato":"2023-02-06","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.","ValorGlobal":"154000.00","valorMensal":"14000.00","NomeCredor":"JONIEL ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","Tipo":"CONTRATO ORIGINAL","NumeroProcesso":"6/2023-200106","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2023-02-06","VigenciaFim":"2023-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/65/20230010_2023_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/65"},{"Id":"63","NumeroContrato":"20230009 - CMTS","Exercicio":"2023","CNPJCPF":"27633706000147","DataContrato":"2023-02-01","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSIM COMO ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E ANÁLISES NECESSÁRIAS DA ÁREA CONTÁBIL VISANDO PROPICIAR SUPORTE E ESCLARECIMENTO AOS VEREADORES E ATENDER NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL.","ValorGlobal":"132000.00","valorMensal":"12000.00","NomeCredor":"MILTON A. BENTES & CIA LTDA - ME","Tipo":"CONTRATO ORIGINAL","NumeroProcesso":"6/2023-200105","Modalidade":"INEXIGIBILIDADE","VigenciaInicio":"2023-02-01","VigenciaFim":"2023-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/63/20230009 - CMTS_2023_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/63"},{"Id":"62","NumeroContrato":"20230007 – CMTS","Exercicio":"2023","CNPJCPF":"43963828000158","DataContrato":"2023-02-01","Objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA CRIAÇÃO, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL CONTENCIOSO CONFORME EXIGIDO POR LEI NOS DIÁRIOS E SITES OFICIAIS (DOU, IOEPA, FAMEP, TCM), ALIMENTAÇÃO E ENVIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO AO MURAL DE LICITAÇÕES- TCM-PA E GEOOBRAS - TCM-PA EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCMPA, CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO ATRICON Nº 01/2022 VINCULADO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ATENDER O PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2021/TCMPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.","ValorGlobal":"17000.00","valorMensal":"1700.00","NomeCredor":"ROMARIO SOUZA DA SILVA 03625054205","Tipo":"CONTRATO ORIGINAL","NumeroProcesso":"7/2023-180103","Modalidade":"DISPENSA","VigenciaInicio":"2023-02-01","VigenciaFim":"2023-12-31","Secretaria":"Câmara Municipal de Terra Santa","ContratoVinculado":null,"Arquivo":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/62/20230007 – CMTS_2023_0000001.PDF","DemaisArquivos":null,"Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contrato/62"}]