Id,NumeroContrato,Exercicio,CNPJCPF,DataContrato,Objeto,ValorGlobal,valorMensal,NomeCredor,Tipo,NumeroProcesso,Modalidade,VigenciaInicio,VigenciaFim,Secretaria,ContratoVinculado,Arquivo,DemaisArquivos
71,003,2026,26814916000179,2026-03-02,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, COM ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL EM SANTARÉM, BELÉM E BRASÍLIA, BEM COMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E O ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS RELACIONADAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.",200000.00,20000.00,"MAURO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA",ADITIVO,003/2026,INEXIGIBILIDADE,2026-03-02,2026-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/71/0032026_2026_0000001.PDF,
70,001,2026,27633706000147,2026-01-15,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS,ABRANGENDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO (TCM-PA), EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.",216000.00,18000.00,"MILTON A. BENTES & CIA LTDA - ME",ADITIVO,001/2026,INEXIGIBILIDADE,2026-01-15,2026-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/70/0012026_2026_0000001.PDF,
69,003,2025,47757214000170,2025-08-01,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, COM ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL EM SANTARÉM, BELÉM E BRASÍLIA, BEM COMO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E O ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS RELACIONADAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.",216000.00,18000.00,"SAVIO MELO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA",ADITIVO,003/2025,INEXIGIBILIDADE,2025-08-01,2026-08-01,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/69/0032025_2025_0000001.PDF,
68,001,2025,27633706000147,2025-01-30,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS,ABRANGENDO ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO (TCM-PA), EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA.",168000.00,14000.00,"MILTON A. BENTES & CIA LTDA - ME",ADITIVO,001/2025,INEXIGIBILIDADE,2025-01-30,2025-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/68/0012025_2025_0000001.PDF,
67,20230011-01,2023,33583450000103,2023-06-19,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.",31680.00,3960.00,"MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA",ADITIVO,6/2023-030401,INEXIGIBILIDADE,2023-06-19,2024-04-06,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/67/20230011-01_2023_0000001.PDF,
66,20230011,2023,33583450000103,2023-04-06,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.",216000.00,18000.00,"MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","CONTRATO ORIGINAL",6/2023-030401,INEXIGIBILIDADE,2023-04-06,2024-04-06,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/66/20230011_2023_0000001.PDF,
64,"20230008 - CMTS",2023,36520429000157,2023-03-03,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO MONITORAMENTO DE MÍDIA INSTITUCIONAL COM USO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA ENTREGA DOS RESULTADOS, PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E GERENCIAIS COM CONTROLE GLOBAL DE AÇÕES OS VEREADORES (COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, E A DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE), PARA ATENDER PLENAMENTE AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.",17500.00,1750.00,"FLAVIO SANTOS PINHEIRO 00773632212","CONTRATO ORIGINAL",7/2023-270201,DISPENSA,2023-03-03,2023-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/64/20230008 - CMTS_2023_0000001.PDF",
65,20230010,2023,29148247000131,2023-02-06,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIAS ATINENTES AO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.",154000.00,14000.00,"JONIEL ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","CONTRATO ORIGINAL",6/2023-200106,INEXIGIBILIDADE,2023-02-06,2023-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/65/20230010_2023_0000001.PDF,
63,"20230009 - CMTS",2023,27633706000147,2023-02-01,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSIM COMO ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E ANÁLISES NECESSÁRIAS DA ÁREA CONTÁBIL VISANDO PROPICIAR SUPORTE E ESCLARECIMENTO AOS VEREADORES E ATENDER NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL.",132000.00,12000.00,"MILTON A. BENTES & CIA LTDA - ME","CONTRATO ORIGINAL",6/2023-200105,INEXIGIBILIDADE,2023-02-01,2023-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/63/20230009 - CMTS_2023_0000001.PDF",
62,"20230007 – CMTS",2023,43963828000158,2023-02-01,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA CRIAÇÃO, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL CONTENCIOSO CONFORME EXIGIDO POR LEI NOS DIÁRIOS E SITES OFICIAIS (DOU, IOEPA, FAMEP, TCM), ALIMENTAÇÃO E ENVIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO AO MURAL DE LICITAÇÕES- TCM-PA E GEOOBRAS - TCM-PA EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCMPA, CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO ATRICON Nº 01/2022 VINCULADO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ATENDER O PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2021/TCMPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ.",17000.00,1700.00,"ROMARIO SOUZA DA SILVA 03625054205","CONTRATO ORIGINAL",7/2023-180103,DISPENSA,2023-02-01,2023-12-31,"Câmara Municipal de Terra Santa",,"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/contratos/62/20230007 – CMTS_2023_0000001.PDF",